Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Monte Alegre/RN, criado pela Lei nº 694/2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências
Dispõe sobre Plano Diretor Estratégico e Participativo de Monte Alegre e dá outras providências.
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