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Obras Municipais

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10.1 - Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?

DECLARAÇÃO: 2024 31/05/2024

  • Declaro, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 não existiram,
    e até a presente data, não houveram obras realizadas por este Poder Legislativo, nem
    tampouco possui obras paralisadas neste período considerando os Princípios da
    Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República
    Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei
    Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação).

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10.2 - Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?

DECLARAÇÃO: 2024 31/05/2024

  • Declaro, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 não existiram,
    e até a presente data, não houveram obras realizadas por este Poder Legislativo, nem
    tampouco possui obras paralisadas neste período considerando os Princípios da
    Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República
    Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei
    Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação).

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10.3 - Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?

DECLARAÇÃO: 2024 31/05/2024

  • Declaro, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 não existiram,
    e até a presente data, não houveram obras realizadas por este Poder Legislativo, nem
    tampouco possui obras paralisadas neste período considerando os Princípios da
    Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República
    Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei
    Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação).

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10.4 - Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?

DECLARAÇÃO: 2024 31/05/2024

  • Declaro, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 não existiram,
    e até a presente data, não houveram obras realizadas por este Poder Legislativo, nem
    tampouco possui obras paralisadas neste período considerando os Princípios da
    Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República
    Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei
    Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação).

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