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Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
017
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/02/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA EM APOIO A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, NA ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE ALEGRE/RN FOR INTERESSADA, INCLUSIVE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; PROCEDER COM O OPINAR TÉCNICO PROCEDIMENTOS INTERNOS DA CASA LEGISLATIVA, SEJAM ELES DE PROCEDIMENTO INTERNOS DA CASA LEGISLATIVA, SEJAM ELES DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVO OU ADMINISTRATIVO GERAL, EVOLVENDDO PROCESSOS LICITATÓRIOS, INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, OU DISPENSA DE LICITAÇÃO; OPINAR TECNICAMENTE EM MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGISLATIVO.

03/02/2023
FECHADA
012
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 31/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO JURIDICO A PESSOAS COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ESPECIAL A CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EXERCIDO POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DEVIDAMENTE REGISTRADOS E INSCRITOS NESTA INSTITUIÇÃO.

31/01/2023
FECHADA
016
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ( LEI 12.527/2011)

23/01/2023
FECHADA
006
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES SOCIAIS E ACESSORIAS ( GFIP/RAIS/DIRF/CAGED-ESOCIAL E OUTRAS). ALIMENTAÇÃO DO SIAI PESSOAL, NOVO SIAI/SP QUADRO, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES 022/2020 E 023/2020 DO TCE/RN E CONTROLE MENSAL DOS LIMITES PRUDENCIAIS DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE ALEGRE/RN PARA O PERIODO DE JAN - DEZ DE 2023.

20/01/2023
FECHADA
008
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA REPRESENTAÇÃO EM TRAJETOS, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DIRETA, DE ASSISTÊNCIA EM TODOS OS ATOS PERTINENTES A EXECUÇÃO DO OBJETO COM A EMISSÃO DE TKTS E DEMAIS ALTERAÇÕES CASO NECESSÁRIO NO ÂMBITO NACIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

18/01/2023
FECHADA
005
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/01/2023 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESA, LICITATÓRIOS, CONTRATOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS DE LEI, DECRETOS, RESOLUÇÕES, REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS E RECEBIDOS PELO LEGISLATIVO, COM REFERENCIA AO EXERCICIO 2023.

18/01/2023
FECHADA
004
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/01/2023 - MENOR PREÇO

SERVIÇO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, COM A DEVIDA PRODUÇÃO DE TEXTOS, FOTOGRAFIAS, EDIÇÃO DE VÍDEOS PARA REDES SOCIAIS, NAS CORBETURAS DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, DENTRE OUTROS INTENS.

18/01/2023
FECHADA
007
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/01/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

16/01/2023
FECHADA
005
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 11/01/2023 - INEXIGÍVEL

INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO 113º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O QUAL REALIZAR-SE-Á NO PERIODO DE 23 A 27 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, LOCALIZADO EM JOÃO PESSOA/PB.

11/01/2023
FECHADA
003
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/01/2023 - MENOR PREÇO

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO. ASSIM COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO, OBJETIVANDO DISPOR DE APOIO TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS DIVERSAS ATUAÇÕES NO SISTEMA DE CONTRATAÇÃO PUBLICA.

09/01/2023
FECHADA
003
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/01/2023 - MELHOR TÉCNICA

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO. ASSIM COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO, OBJETIVANDO DISPOR DE APOIO TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS DIVERSAS ATUAÇÕES NO SISTEMA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA.

09/01/2023
FECHADA
002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/01/2023 - MENOR PREÇO

SERVIÇO DE FILMAGENS, GRAVAÇÕES E EDIÇÕES DE VÍDEOS NA COBERTURA DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, DENTRE OUTROS ITENS, COM OBJETIVO DE DIVULGAR AÇÕES , PROJETOS, EVENTOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO NA IMPRESA E NAS MIDIAS DIGITAIS, BEM COMO PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL EM MÍDIAS DIGITAIS, AÇÕES DE RELACIONAMENTO EM AMBIENTES DIGITAIS, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS COLETIVAS.

09/01/2023
FECHADA
011
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE CFTV - CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, INCLUINDO EQUIPAMENTOS (EM COMODATO), INSTALAÇÃO, MATERIAIS, FERRAMENTAS E MÃO DE OBRA, PARA A SEDE E O ANEXO DA CÂMARA LEGISLATIVA DE MONTE ALEGRE.

04/01/2023
FECHADA
010
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE DETECÇÃO DE INCÊNDIO, INCLUINDO EQUIPAMENTOS ( EM COMODATO), MATERIAIS, FERRAMENTAS E MÃO DE OBRA, PARA SEDE E O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

04/01/2023
FECHADA
009
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, UTILILIZANDO SENSORES E EQUIPAMENTOS ( EM COMODATO), ALÉM DE MATERIAIS , FERRAMENTAS E MÃO DE OBRA, PARA SEDE E O ANEXO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN (CACE)

04/01/2023
FECHADA
006
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 02/01/2023 - INEXIGÍVEL

ASSESORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA, VOLTADA AS ROTINAS DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS SETORES QUE COMPÕE O FLUXO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE ALEGRE/RN, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO AOS SETORES DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ENTRE OUTROS SETORES QUE INTEGRAM A LOGISTICA DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA MÁQUINA PÚBLICA, OBJETIVANDO DISPOR DE APOIO TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS DIVERSAS ATUAÇÕES NO SISTEMA GERAL DE CONTROLES INTERNOS DO ORGÃO.

02/01/2023
FECHADA
004
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 02/01/2023 - INEXIGÍVEL

TARIFA BANCÁRIAS PARA O ANO DE 2023 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL.

02/01/2023
FECHADA
003
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 02/01/2023 - INEXIGÍVEL

FILIAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO FECAM/RN DESTINADA APOIO EM MATÉRIAS INTERESSADAS AO LEGISLATIVO DE MONTE ALEGRE/RN.

02/01/2023
FECHADA
002
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 02/01/2023 - INEXIGÍVEL

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA , AO PRÉDIO PÚBLICO E/OU LOCADO, ONDE FUNCIONA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E SEU ANEXO.

02/01/2023
FECHADA
001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PESSOA FÍSICA PARA A INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE APOIO A CIDADANIA ESPECIAL -CACE (ANEXO)

02/01/2023
FECHADA
001
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 02/01/2023 - INEXIGÍVEL

FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, AO PRÉDIO PÚBLICO E/OU LOCADO, ONDE FUNCIONA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E SEU ANEXO.

02/01/2023
FECHADA

8.1 - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?

DECLARAÇÃO: 2026 25/05/2026

  • A Câmara Municipal de Monte Alegre, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis/a declarar sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, na competência de janeiro até os dias atuais. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025

  • A Câmara Municipal de Monte Alegre informa que, no exercício de 2025, não foram realizadas licitações no âmbito desta Casa Legislativa.

    As contratações realizadas ocorreram por meio de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, as quais se encontram devidamente publicadas em espaço específico no Portal da Transparência.

DECLARAÇÃO: 2024 31/05/2024

  • Declaro, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 não existiram,
    e até a presente data, não houveram procedimentos de licitações formalizados, mas
    apenas procedimentos de dispensa de licitação e inexigibilidades, considerando os
    Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da
    República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11,
    da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação).

8.2 - Divulga a íntegra dos editais de licitação?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

  • A Câmara Municipal de Monte Alegre informa que, até o mês de maio de 2026, não foram realizadas licitações no âmbito desta Casa Legislativa, razão pela qual não há editais de licitação para divulgação.

    As contratações realizadas ocorreram por meio de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, cujos documentos encontram-se disponíveis em espaço específico no Portal da Transparência.

DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025

  • A Câmara Municipal de Monte Alegre informa que, no exercício de 2025, não foram realizadas licitações no âmbito desta Casa Legislativa, razão pela qual não há editais de licitação para divulgação.

    As contratações realizadas ocorreram por meio de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, cujos documentos encontram-se disponíveis em espaço específico no Portal da Transparência.

DECLARAÇÃO: 2024 31/05/2024

  • Declaro, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 não existiram,
    e até a presente data, não houveram procedimentos de licitações formalizados, mas
    apenas procedimentos de dispensa de licitação e inexigibilidades, considerando os
    Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da
    República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11,
    da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação).

8.3 - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

  • A Câmara Municipal de Monte Alegre informa que, até o mês de maio de 2026, não foram realizadas licitações no âmbito desta Casa Legislativa, razão pela qual não há documentos das fases interna e externa de processos licitatórios para divulgação.

    As contratações realizadas ocorreram por meio de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, cujos documentos encontram-se disponíveis em espaço específico no Portal da Transparência.

DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025

  • A Câmara Municipal de Monte Alegre informa que, no exercício de 2025, não foram realizadas licitações no âmbito desta Casa Legislativa, razão pela qual não há documentos das fases interna e externa de processos licitatórios para divulgação.

    As contratações realizadas ocorreram por meio de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, cujos documentos encontram-se disponíveis em espaço específico no Portal da Transparência.

DECLARAÇÃO: 2024 31/05/2024

  • Declaro, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 não existiram,
    e até a presente data, não houveram procedimentos de licitações formalizados, mas
    apenas procedimentos de dispensa de licitação e inexigibilidades, considerando os
    Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da
    República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11,
    da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação).

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