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8.1 - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?

DECLARAÇÃO: 2024 31/05/2024

  • Declaro, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 não existiram,
    e até a presente data, não houveram procedimentos de licitações formalizados, mas
    apenas procedimentos de dispensa de licitação e inexigibilidades, considerando os
    Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da
    República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11,
    da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação).

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8.2 - Divulga a íntegra dos editais de licitação?

DECLARAÇÃO: 2024 31/05/2024

  • Declaro, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 não existiram,
    e até a presente data, não houveram procedimentos de licitações formalizados, mas
    apenas procedimentos de dispensa de licitação e inexigibilidades, considerando os
    Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da
    República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11,
    da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação).

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