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DISPENSA: 012 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 31/01/2023

Data da divulgação do extrato: 06/02/2023

Data da ratificação: 06/02/2023

Valor estimado: R$ 53.350,00


Motivo da escolha da origem
O legislativo ao criar o CACE- centro de apoio a cidadania especial, necessitou de um apoio tecnico juridico para atendimento da população vulneravel de nosso municipio.


Justificativa do preço
O legislativo ao criar o CACE- centro de apoio a cidadania especial, necessitou de um apoio tecnico juridico para atendimento da população vulneravel de nosso municipio.


Fundamentação legal
Art.75,II, da Lei Federal 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO JURIDICO A PESSOAS COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ESPECIAL A CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EXERCIDO POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DEVIDAMENTE REGISTRADOS E INSCRITOS NESTA INSTITUIÇÃO.

Data da divulgação da ratificação:

06/02/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO REJANE TARGINO GOMES ALBUQUERQUE VIEIRA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO KLEBER MACIEL DE SOUZA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JOSÉ RAFAEL DE OLIVEIRA NETO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE FAGNER FERREIRA DA SILVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
MARCILIO DA SILVA MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

24/02/2023 - 09:56

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

KLEBER MACIEL DE SOUZA

31/01/2023 - 17:52

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

KLEBER MACIEL DE SOUZA

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