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eSic - Solicitações com sigilo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2024 15/05/2024

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e
    Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do
    Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos | e 11, da Lei Federal 12.527,
    de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação), que não existe rol de documentos
    classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito
    da Câmara Municipal de Monte Alegre - RN.

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