Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
144,,2024-05-27,"Relatório de Gestão Municipal 2023.",2024,"RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL"
126,001,2023-12-27,"(REVISÃO E ATUALIZAÇÃO) À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.",2023,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
103,02,2023-07-13,"ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADA ENTRE A CÂMARA E O ITEP RN.",2023,"ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA"
102,,2023-07-12,DECLARAÇÃO.,2023,"DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA PROCESSO SELETIVO"
101,,2023-07-12,DECLARAÇÃO.,2023,"DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA CONCURSOS E SELEÇÕES"
64,01,1990-03-31,"Lei Orgânica Municipal",1990,"PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO"
67,01,1990-03-31,"Lei Orgânica Municipal",1990,"PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO"